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Notícias

Lei nº 409/98

Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Municipal, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ouro Branco – RN, faço saber que a Câmara Mun...

07 de Julho de 1998 às 07:00

Lei nº 315/93

 Dispõe sobre nova denominação do Hospital Maternidade Municipal de Ouro Branco, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ouro Branco – RN, fa&cc...

29 de Novembro de 1993 às 07:00

Lei nº 313/93

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 39, de 6 de agosto de 1976. O Prefeito Municipal de Ouro Branco – RN,faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancio...

08 de Novembro de 1993 às 07:00

Lei Orgânica Municipal de Ouro Branco – RN

Preâmbulo "Nós, Vereadores eleitos pelo povo de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, reunidos em Sessão Especial para votar a norma legal que se destina a estabelecer e pro...

03 de Abril de 1990 às 12:00

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