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Lei nº 600/2008

 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco – RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL de Ouro Branco, fa&...

24 de Dezembro de 2008 às 07:00

Lei Complementar 001/2008

Cria cargos comissionados ao Quadro de Pessoal deste município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte: Faço saber que ...

18 de Março de 2008 às 07:00

Lei Complementar 001/2004

Cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO – RN faço saber que a Câ...

10 de Dezembro de 2004 às 07:00

Lei nº 472/01

Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio público Municipal, que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL de Ouro Branco – RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu...

17 de Julho de 2001 às 11:00

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