Decreto nº 18em 28 de Junho de 2017
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme dispo…
Decreto nº 17em 31 de Março de 2017
Regulamenta a concessão de espaços e sepulturas no anexo ao Cemitério Público do Município, e dá outras prov…
Decreto nº 12em 27 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a suspensão de vacâncias e licenças sem vencimentos para tratamento de interesses particulares, e dá ou…
Decreto nº 11em 27 de Dezembro de 2016
  Dispõe sobre exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão, a reintegração de Servid…
Decreto nº 10em 16 de Dezembro de 2016
Restringe acesso indevido ao Matadouro Público Municipal, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município…
Decreto nº 09em 27 de Setembro de 2016
Determina a antecipação da Feira Livre Municipal do dia 2 de outubro de 2016, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTIT…
Decreto nº 08em 22 de Setembro de 2016
Decreta Luto Oficial em todo o território municipal, em virtude do falecimento do Senhor Manoel Armando da Silva, e dá outras provid&eci…
Decreto nº 05/2016.em 20 de Abril de 2016
Determina ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro …
Cria o quadro único de funcionários do Município de Ouro Branco RN abaixo especificado: O PREFEITO MUNICIPAL de Ouro Branco, usa…
DECRETO Nº 10/2011em 14 de Julho de 2011
Regulamenta os procedimentos relativos ao corte e poda de árvores, e supressão de vegetação em áreas privadas e p&u…