Decreto nº 21em 02 de Agosto de 2017
Estabelece a padronização da comunicação visual dos veículos utilizados nos serviços de táxi na forma…
Decreto nº 18em 28 de Junho de 2017
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme dispo…
Decreto nº 17em 31 de Março de 2017
Regulamenta a concessão de espaços e sepulturas no anexo ao Cemitério Público do Município, e dá outras prov…
Decreto nº 12em 27 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a suspensão de vacâncias e licenças sem vencimentos para tratamento de interesses particulares, e dá ou…
Decreto nº 11em 27 de Dezembro de 2016
  Dispõe sobre exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão, a reintegração de Servid…
Decreto nº 10em 16 de Dezembro de 2016
Restringe acesso indevido ao Matadouro Público Municipal, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município…
Decreto nº 09em 27 de Setembro de 2016
Determina a antecipação da Feira Livre Municipal do dia 2 de outubro de 2016, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTIT…
Decreto nº 03em 09 de Janeiro de 2014
Regulamenta a Lei Municipal nº 797/2013, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Es…
Decreto nº 32em 11 de Novembro de 2013
Aprova o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, e dá outras provid&ec…
Cria o quadro único de funcionários do Município de Ouro Branco RN abaixo especificado: O PREFEITO MUNICIPAL de Ouro Branco, usa…